VIOLAÇÃO DO PRINCÃPIO DA PRESUNÇÃEste Do INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido de qual viola o princÃpio constitucional da presunção do inocência a exclusão por candidato por concurso público qual responde a inqufoirito ou proceder penal desprovido trânsito em julgado da sentença condenatória.
O entrada ao Cargo por Delegado do PolÃcia de algufoim qual responde ação penal através prática Destes crimes de maneiraçãeste de quadrilha e por corrupção ativa compromete uma das Muito mais importantes instituições do Estado, e nãeste pode ser tolerado.
A etapa de investigação do vida pregressa normalmente está prevista nos editais de concursos relacionados a carreiras tÃpicas do Estado, a exemplo daquelas relacionadas utilizando a Segurança Pública, a Magistratura e o Ministé especialmenterio Público.
Nãeste é razoável eliminação do candidato ante a puniçãeste administrativa com a suspensãeste da habilitação, isso em observância ao princÃpio da presunção da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória.
A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que o desabone, bem como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual mesmo que realizado a investigação social.
A judicializaçãeste da vida pátria pode chegar ao ápice neste pleito. Do fato, os números do Datafolha mostram Joaquim Barbosa saiba como um Destes possÃveis ganhadores da eleição. Quem este conhece sabe que assumir a presidência, usando tantos acordos e afazeres, não é lá bem seu finesse.
Portanto, é ilegal a eliminaçãeste do candidato na fase por investigaçãeste social por fato cuja ocorrência seja antiga, Assim sendo já entendeu este STJ:
Sendo assim, pelo instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, sua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.
A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que o desabone, bem como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual mesmo que realizado a investigaçãeste social.
A jurisprudência é pacÃVive no sentido de qual na fase de investigação social é legal a eliminação do candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem eventualidade por recurso).
2. A Investigação Social deverá considerar ESTES assentamentos funcionais dos candidatos, se servidores públicos.
A ser Nesse caso, no momento da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, sua eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.
Nesse sentido, no instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, este qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua própria eliminação clique aqui agora através via administrativa e judicial.
1. Cuida-se de recurso ordinário em mandado do segurança interposto contra acórdão de que denegou este pleito de anulaçãeste da portaria de que excluiu candidato do certame ao cargo de soldado da polÃcia militar por nãeste deter apresentado as devidas informações na fase de investigação social; o impetrante alega de que informou em formulário deter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.